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Maria Izabel Penteado
Publicações
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)
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Artigos (18)
Notícias (7)
Maria Izabel Penteado
Artigo ·
há 8 dias
Justiça Determina Cobertura Integral de Cirurgia, Prótese e Materiais, sob Pena de Multa Diária
Palavras-chave: antecipação de tutela, liminar, artroplastia total, negativa de convênio, negativa integral, ação de obrigação de fazer, empresa de plano de saúde, cirurgia, prótese, materiais...
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Maria Izabel Penteado
Artigo ·
mês passado
Ilegalidade da rescisão unilateral do contrato de seguro saude
Introdução: A relação entre as seguradoras e os beneficiários de planos de saúde, na maioria dos casos, é regulada por normas que visam proteger os direitos dos consumidores e garantir a prestação...
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Maria Izabel Penteado
Notícia ·
há 2 anos
Ação de revisão de valor venal para redução de IPTU
De acordo com a legislação pertinente, a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel urbano, o qual, por sua vez, deverá corresponder ao efetivo valor de mercado do bem, conforme pacífico...
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Maria Izabel Penteado
Notícia ·
há 3 anos
TJSP mantém ordem de reinclusão de aposentado excluído de plano de saúde de forma unilateral
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantém decisão relacionada a reinclusão compulsória de aposentados em plano de saúde na modalidade coletivo. Operadora de plano saúde havia rescindido...
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Maria Izabel Penteado
Artigo ·
há 7 anos
O Aumento dos contratos de seguro saúde coletivos por adesão além do limite da ANS de 13,55% para 2017
Em regra, os contratos de saúde coletivos por adesão não são fiscalizados de forma direta pela ANS, principalmente sobre os aumentos anuais realizados pelas Seguradoras, por sinistralidade ou...
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Maria Izabel Penteado
Artigo ·
há 9 anos
UNIMED - determinação de venda compulsória da carteira de beneficiários - dever de manutenção do atendimento
Em 2 de setembro de 2015, a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, decretou a "alienação compulsória" da carteira de beneficiários da Unimed Paulistana. Com isso, deve ser negociada a...
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Maria Izabel Penteado
Notícia ·
há 9 anos
Juiz determina que plano de saúde libere tratamento de radioterapia por IMRT/IGRT
Em sede de antecipação de tutela de ação de obrigação de fazer proposta contra a UNIMED, a D. Juíza da 39ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, determinou que a Seguradora, em prazo de...
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Maria Izabel Penteado
Notícia ·
há 10 anos
Juiz condena Instituição de Ensino a pagar danos morais por demora na expedição de carta de anuência para baixa de protestos
Na data de 06.10.2014, o MM. Juízo da D. 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central de São Paulo condenou uma Instituição de Ensino a pagar 10 salários mínimos de indenização por danos morais...
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Maria Izabel Penteado
Artigo ·
há 10 anos
ANS define o índice máximo de reajuste dos planos de saúde individuais em 9,65%
Em 03.07.2014, a ANS publicou o índice máximo de reajuste permitido para os planos de saúde individuais, para o ano de 2014: 9,65%. Portanto, torna-se ilegal qualquer pretensão das...
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Maria Izabel Penteado
Artigo ·
há 10 anos
Juiz determina a cobertura de cirurgia bariátrica por plano de saúde
Sob a alegação de que a obesidade da consumidora seria doença preexistente à assinatura do contrato de seguro de saúde e que, portanto, sujeita à carência especial de 24 meses, determinada Seguradora...
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