Maria Izabel Penteado, Advogado

Maria Izabel Penteado
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Artigo · há 2 anos

Justiça Determina Cobertura Integral de Cirurgia, Prótese e Materiais, sob Pena de Multa Diária

Palavras-chave: antecipação de tutela, liminar, artroplastia total, negativa de convênio, negativa integral, ação de obrigação de fazer, empresa de plano de saúde, cirurgia, prótese, materiais...
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Artigo · há 2 anos

Ilegalidade da rescisão unilateral do contrato de seguro saude

Introdução: A relação entre as seguradoras e os beneficiários de planos de saúde, na maioria dos casos, é regulada por normas que visam proteger os direitos dos consumidores e garantir a prestação...
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Notícia · há 5 anos

Ação de revisão de valor venal para redução de IPTU

De acordo com a legislação pertinente, a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel urbano, o qual, por sua vez, deverá corresponder ao efetivo valor de mercado do bem, conforme pacífico...
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Comentários

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Comentário · há 12 anos

STJ determina a suspensão de todas as ações que se referem à pedido de revisão de índice de correção monetária de FGTS

Maria Izabel Penteado · há 12 anos
s processos serão suspensos até que esse processo, no qual a decisão foi proferida, seja julgado. O que for decidido neste processo valerá para os demais, nos termos do rito de processos repetitivos do CPC.
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Comentário · há 12 anos

Correção do FGTS: Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condena Caixa a aplicar o INPC

Paulo Tonelli · há 12 anos
alguem saberia o numero desta ação?

abs
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Maria Izabel Penteado, Advogado
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Comentário · há 12 anos

Modelo de Recurso Inominado - Ação Revisional do FGTS

Kennedy Salvador de Oliveira · há 12 anos
otimo modelo!
parabens!
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